O Ministério do Turismo (doravante também designado como "Ministério" ou "Administração"), na qualidade de Responsável pelo tratamento de dados, informa, nos termos do artigo 13.º do Regulamento (UE) 2016/679 (doravante também designado como "RGPD"), que os dados pessoais dos utilizadores que consultam o site institucional do Ministério e utilizam os serviços disponibilizados, acessíveis através de ferramentas informáticas no seguinte endereço: https://www.italia.it (doravante o "Site"), serão tratados como se segue.

As informações fornecidas não dizem respeito a outros sites, páginas ou serviços online acessíveis através de quaisquer hiperligações publicadas, mas referem-se a recursos externos ao domínio do Responsável pelo tratamento de dados.

Responsável pelo tratamento de dados

Encarregado de proteção de dados (EPD ou DPO - Data Protection Officer)

O Encarregado de proteção de dados (EDP ou DPO - Data Protection Officer) é nomeado pelo Responsável pelo tratamento de dados para desempenhar as funções expressamente previstas no Regulamento (UE) 2016/679.

O Encarregado de proteção de dados do Ministério do Turismo pode ser contactado através do seguinte endereço de e-mail: responsabileprotezionedati@ministeroturismo.gov.it.

Dados pessoais tratados

Serão tratadas as seguintes categorias de dados pessoais, fornecidas diretamente pelo próprio titular dos dados que decide criar uma conta:

• dados pessoais comuns (artigo 4.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2016/679).

Em particular, serão tratados os seguintes dados:

• dados de identificação (por exemplo, nome, apelido, fotografia);
• dados de contacto (endereço de e-mail, número de telefone opcional);
• dados de geolocalização;
• dados relativos aos serviços de reserva (ID da reserva, URL da reserva; ID do serviço reservado; número de participantes; data da reserva; preço, se disponível; resultado da reserva: confirmação, alteração, cancelamento).

Sempre que o utilizador aceder ao Site, serão tratados os seguintes dados:

• dados técnicos de navegação (endereço IP, dados de acesso, navegador utilizado, sistema operativo, URI/URL das páginas visitadas, informações sobre a interação no Site);
• dados recolhidos através de cookies ou tecnologias semelhantes, conforme detalhado na Política de Cookies publicada no próprio site a que se remete.

Consequências da não comunicação de dados pessoais

A não comunicação dos dados pessoais impossibilitará a criação da conta e a utilização dos serviços oferecidos através do Site.

Finalidades do tratamento

Os dados pessoais serão tratados para:

a)      permitir o acesso ao site e a utilização dos respetivos serviços, através de um procedimento de registo para a criação da conta pessoal;

b)     permitir, após a autenticação através de credenciais, a possibilidade de guardar na conta do utilizador os conteúdos visualizados como favoritos;

c)      permitir a prestação dos serviços solicitados pelo utilizador;

d)     permitir o envio de comunicações promocionais e de newsletters pelo Ministério através de ferramentas de comunicação à distância, como e-mail (doravante "Finalidades de Marketing direto");

e)     permitir o envio de comunicações promocionais por Parceiros do Ministério, a quem os dados serão comunicados, através de ferramentas de comunicação à distância (doravante "Finalidades de Marketing outbound de terceiros");

f)       permitir a criação de perfis do titular dos dados, a fim de tornar as comunicações promocionais e a experiência de navegação do portal mais consistentes com as necessidades, hábitos e interesses dos utilizadores, com base nos conteúdos visualizados, nos dados de localização (se o utilizador assim tiver autorizado) e nas informações fornecidas durante o registo (doravante "Finalidade de Criação de Perfis");

g)      permitir a localização do utilizador (doravante "Finalidade de Localização");

h)     para fins estatísticos relacionados com os serviços de reserva e para permitir que o utilizador não registado receba uma comunicação convidando-o a registar-se no portal Italia.it no endereço de e-mail comunicado no momento da reserva.

Condição de licitude e base jurídica do tratamento

A condição de licitude do tratamento de dados pessoais e a base jurídica são definidas:

• para as finalidades referidas nas alíneas d), e), f), g), h), no consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2016/679).
  

A qualquer momento, o titular dos dados poderá revogar qualquer consentimento dado de acordo com os métodos descritos na parte inferior desta declaração;

• para a finalidade referida na alínea c), na execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2016/679);
• no cumprimento das obrigações legais a que o Responsável pelo tratamento de dados está sujeito (artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2016/679);
• na execução de uma tarefa de interesse público ou relacionada com o exercício de poderes públicos investidos no Responsável pelo tratamento de dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/679).

Modalidades de tratamento dos dados pessoais

O tratamento de dados pessoais será realizado com ferramentas eletrónicas e poderá envolver operações como, a título exemplificativo e não exaustivo: recolha, consulta, utilização, arquivamento e conservação.

O tratamento dos dados pessoais será realizado, para as finalidades acima enumeradas, em conformidade com o disposto no artigo 5.º do Regulamento (UE) 2016/679 e em cumprimento das regras de confidencialidade e segurança previstas na legislação em vigor, de forma a impedir o acesso ou a utilização não autorizada dos dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais será realizado apenas por pessoal autorizado com base nas funções operacionais desempenhadas.

Os dados pessoais serão tratados e armazenados em conformidade com os princípios de necessidade, legalidade, correção, transparência, precisão, minimização de dados e limitação do período de conservação, através da adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco dos tratamentos realizados.

Comunicação de dados pessoais a eventuais destinatários

Os dados podem ser disponibilizados ou comunicados, em conformidade com a legislação em vigor e para a prossecução das finalidades do Responsável pelo tratamento de dados acima enumeradas:

• a entidades encarregadas pelo Ministério de realizar serviços de vários tipos, como, a título de exemplo, a manutenção de sistemas informáticos e a medição da qualidade do serviço;
• a terceiros que prestem serviços auxiliares ou instrumentais às atividades do Responsável pelo tratamento de dados, em relação ao desenvolvimento, fornecimento e gestão operacional do Site ou aos produtos e serviços por ele oferecidos e com os Parceiros do Ministério;
• a outras entidades ou administrações públicas, se necessário, para cumprir uma obrigação legal.

As entidades acima indicadas podem atuar, conforme o caso, na qualidade de subcontratantes ou de responsáveis pelo tratamento de dados independentes.

O Responsável pelo tratamento de dados nomeia os Subcontratantes de tratamento de dados nos termos do artigo 28.º do Regulamento (UE) 2016/679 de entre aqueles que apresentem garantias suficientes para implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para que o tratamento cumpra os requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 e garanta a proteção dos direitos dos titulares dos dados.

Os dados pessoais não serão divulgados a terceiros indeterminados, de forma que permita a identificação dos titulares dos dados, incluindo através da sua disponibilização ou consulta.

Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

O Responsável pelo tratamento de dados não transfere dados pessoais para países terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais.

Período de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados por um período de tempo não superior à realização das finalidades para as quais são tratados, nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do Regulamento (UE) 2016/679 e, em qualquer caso, pelo período previsto na lei, a menos que sejam identificados outros critérios de licitude e base jurídica ou que a legislação da União ou dos Estados-Membros preveja a conservação dos dados.

Em particular, os dados pessoais dos utilizadores serão conservados durante toda a duração da atividade da conta e até à sua eliminação. No que se refere às newsletters e ao envio de comunicações comerciais, os dados pessoais serão conservados até que o utilizador revogue o seu consentimento.

Ressalva-se a hipótese de o Ministério conservar esses dados para efeitos de apuramento, exercício ou defesa de um dos seus direitos em sede judicial. Posteriormente, todos os dados serão permanentemente eliminados ou anonimizados.

Direitos do titular dos dados

Nos casos e nos limites previstos no Regulamento (UE) 2016/679 e de acordo com os procedimentos nele previstos, o titular dos dados tem o direito de:

• revogar o consentimento originalmente dado nos termos do artigo 7.º, n.º 3;
• obter a confirmação de se está ou não em curso um tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, obter o acesso a esses dados, nos termos do artigo 15.º do Regulamento (UE) 679/2016;
• obter a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito e/ou a integração de dados pessoais incompletos, nos termos do artigo 16.º do Regulamento (UE) 679/2016;
• obter o apagamento ("direito ao esquecimento") dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando estiverem reunidas as condições para o exercício desse direito, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 679/2016;
• obter a limitação do tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, quando se verificarem as condições para o exercício desse direito, nos termos do artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 679/2016;
• receber em formato estruturado, de uso comum e legível por dispositivo automático, os dados pessoais que lhe digam respeito e transmitir esses dados pessoais a outro Responsável pelo tratamento de dados, sem impedimentos por parte do Responsável pelo tratamento de dados a quem os forneceu, desde que isso seja tecnicamente viável ("direito à portabilidade dos dados"), nos termos do artigo 20.º do Regulamento (UE) 679/2016;
• opor-se ao tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito nos termos do artigo 21.º do Regulamento (UE) 679/2016;
• não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou que o afetem significativamente de forma semelhante, nos termos do artigo 22.º do Regulamento (UE) 679/2016.

Se o Responsável pelo tratamento de dados pretender continuar a tratar os dados pessoais para uma finalidade diferente daquela para a qual foram originalmente recolhidos, antes de prosseguir com esse tratamento adicional fornecerá ao titular dos dados informações sobre essa finalidade diferente e quaisquer outras informações relevantes.

Para exercer os direitos acima mencionados, o titular dos dados pode contactar o Responsável pelo tratamento de dados por e-mail certificado para responsabileprotezionedati@ministeroturismo.gov.it ou, alternativamente, para info@italia.it. Este último endereço de e-mail pode ser utilizado para revogar o consentimento e para pedir para não receber mais newsletters.

Além disso, no caso de uma violação de dados pessoais suscetível de representar um risco elevado para os direitos e liberdades do titular dos dados, o Responsável pelo tratamento de dados comunicará a violação ao titular dos dados sem demora injustificada, nos termos do artigo 34.º, n.º 1, do Regulamento.

Se o titular dos dados considerar que o tratamento efetuado pelo Responsável pelo tratamento de dados pode ter violado as regras em vigor em matéria de proteção de dados pessoais, tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão para a proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2016/679, através de:

• carta registada com aviso de receção dirigida a "Garante per la Protezione dei Dati Personali", Piazza Venezia 11, 00187 Roma;
• correio eletrónico para: protocollo@gpdp.it;
• correio eletrónico certificado para o endereço: protocollo@pec.gpdp.it;
• fax para o número: 06/696773785.